A Ruh -Tech Software e Hardware Ltda., designada neste termo pelo seu nome fantasia Ruh - Gestão Hídrica, no papel de controladora de dados, está inscrita sob o CNPJCNPJ: 40.685.519/0001-75, 40685519000175 IE: 003960688.00-79, sediada na Rua Celina Lisboa Frederico, nº 2473, Bairro Politécnica, CEP: 38610-612, Unaí/MG, com o telefone (034) 997994397 torna público, para conhecimento de todos os interessados, sua Política de Privacidade de Dados e Termo de Consentimento.
Uma vez que possui como natureza a expertise em tecnologia, é prioridade da Ruh - Gestão Hídrica se comprometer com a transparência e integridade no tratamento de dados dos nossos clientes/usuários. Desta forma, o presente documento visa informar:
Abordaremos todas as questões pertinentes aos produtos desenvolvidos pela Ruh - Gestão Hídrica, obrigando-nos a respeitar o disposto neste documento, bem como na lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A Política de Privacidade da Ruh - Gestão Hídrica possui os seguintes princípios fundamentais:
A fim de preservar a didática na relação titular/controlador de dados, faz-se necessário esclarecer alguns termos básicos abordados ao longo deste documento e dos eventuais diálogos necessários (art. 5º LGPD). Podemos categorizar os conceitos da seguinte maneira:
Quanto às partes:
Quanto à metodologia:
A Ruh - Gestão Hídrica coleta e utiliza dados pessoais do titular em seu site, a fim de proceder com a operação dos serviços prestados.
São dados pessoais fornecidos pelo titular:
Dado | Finalidade |
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Nome Completo | Identificação do cliente/usuário perante demanda, atendimento, solicitação ou tratamento. |
Cadastro de Pessoa Física (CPF) | Documento comprobatório de identificação do cliente/usuário. |
Endereço completo | A apresentação do endereço é necessária uma vez que a natureza da prestação de serviços da Ruh - Gestão Hídrica – instalação e monitoramento de pluviômetro – requer acompanhamento in loco. Além disso, o endereço será considerado uma das formas de acesso ao titular, sempre demandando consentimento para realizar entregas de produtos e quaisquer outras comunicações, tais como cartas, telegramas, panfletos, informativos impressos, etc. |
Telefone | O contato com o cliente poderá ser feito através de telefone fornecido pelo mesmo. |
O contato com o cliente poderá ser feito através de e-mail fornecido pelo mesmo. | |
Localização Coordenadas Geográficas “sensores telemétricos” | Serão coletados dados meteorológicos pelos sensores telemétricos, uma vez que o produto vendido realiza a mensuração da precipitação de chuva no local específico, conforme contratado com o titular, através de tecnologia operada via satélite. Por isso, para o efetivo funcionamento do produto, o fornecimento da localização de coordenadas é primordial, e sua ausência compromete toda a característica do serviço prestado: averiguação dos níveis de precipitação pelo pluviômetro. |
Dados meteorológicos coletados pelos sensores telemétricos | Os dados coletados pelos sensores telemétricos serão utilizados para melhorar a precisão dos equipamentos e softwares utilizados pela Ruh -Tech e suas marcas e produções agregadas – Ruh -Weather, Ruh - Gestão Hídrica e Ruh -Company. Além disso, utilizaremos para fins didáticos, com a devida assinatura do termo de consentimento, em eventos, palestras, aulas e encontros que visem demonstrar a utilização do produto, resguardando, sempre que possível, a imagem e pessoalidade do titular, com o máximo de zêlo e os princípios listados no item 2 deste termo. |
Área (ha) do local de coleta | Este dado será utilizado para calibrar o sistema conforme as divisas territoriais estabelecidas pelo titular. |
São dados coletados automaticamente pelo site da Ruh - Monitoramento Hídrico aqueles denominados “dados de uso”, extraídos de forma passiva pelo navegador utilizado pelo titular. Os dados podem incluir:
Reitera-se que os dados de uso configuram-se como anonimizados, portanto não são passíveis de rastreamento ou identificação do titular. Entretanto, para maior satisfação do titular, recomendamos que o mesmo acesse a política de dados de seu navegador habitual, a fim de verificar se este coleta dados de IP ou qualquer outro identificador único.
Os dados poderão ser coletados através de:
O armazenamento de dados perdurará enquanto houver vigência contratual, restando livre para a Ruh - Gestão Hídrica solicitar a permanência dos dados técnicos de geolocalização e meteorologia em casos estritamente didáticos. Esta hipótese estará condicionada ao total anonimato do titular de origem, caso o mesmo concorde.
Na eventualidade de um contrato sem prazo determinado, os dados e seus respectivos registros serão armazenados sem previsão de encerramento, em conformidade com a LGPD. As partes envolvidas são livres para, a qualquer momento, requererem a exclusão dos dados.
Para fins desta exclusão, a Ruh - Gestão Hídrica compromete-se a utilizar metodologia de descarte seguro, sujeitando-se às penas do ordenamento jurídico brasileiro em caso de comprovado dolo ou culpa neste procedimento.
Estas causas de exclusão poderão não serão observadas, conforme art. 16 da LGPD, quando houver:
A Ruh - Gestão Hídrica adota mecanismos técnicos e procedimentais para a manutenção da segurança de seu banco de dados. Para isso, são utilizadas ferramentas físicas e eletrônicas, testadas periodicamente, conforme a natureza de cada dado coletado.
As medidas de segurança englobam:
Ressaltamos que todas as conexões efetuadas pelos sistemas estão protegidas por certificações criptografadas, mediante adoção de protocolos internacionais tais como o TLS.
As informações armazenadas estão protegidas em bancos de dados de servidores armazenados na AWS, conforme as normas ISO/IEC 27001:2013, 27017:2015, 27018:2014 e ISO/IEC 9001:2015.
Será divulgado no site da empresa, anualmente, ou conforme exigência de autoridade pública competente, o relatório de impacto e gestão de riscos da proteção de dados, conhecido pela sigla RIPDP. Este relatório consistirá em uma auditoria interna, e deve transcrever um diagnóstico sobre o tratamento de dados realizado pela Ruh - Gestão Hídrica em um determinado espaço de tempo.
A Ruh - Gestão Hídrica preocupa-se em manter uma gestão transparente, pois compreende a real importância em estabelecer uma comunicação saudável de seus clientes, usuários, titulares e comunidade no geral.
Todo e qualquer dado cuja origem seja brasileira estará abarcado pela LGPD, ainda que eventualmente o compartilhamento de dados para fins de armazenamento ocorra com terceiros localizados em âmbito internacional.
Nestes termos, a Ruh - Gestão Hídrica se compromete a executar suas medidas de segurança, atentando-se aos softwares habituais e de confiança do mercado, elevando os padrões de proteção caso em todos os casos que essa transferência se mostrar imperiosa.
A Ruh - Gestão Hídrica utiliza Cookies que contém informações relacionadas à navegação em seu site, com o objetivo exclusivo de aprimorar a experiência de uso, sem causar danos ao internauta.
Ao acessar o site e consentir com o Termo de Consentimento, você manifesta conhecimento e aceita a utilização do sistema de coleta de dados de navegação sob a operação de Cookies em seu dispositivo.
Tipos de Cookies utilizados pela Ruh - Gestão Hídrica:
Reitera-se que você poderá, a qualquer tempo, alterar a dinâmica de uso dos Cookies, bloquear as permissões ou recusar os cookies sem comprometimento. Entretanto, ressaltamos que o uso de Cookies viabiliza uma maior automação dos serviços prestados.
Verifique as formas de gerenciamento de Cookies de acordo com o seu navegador de preferência:
Toda e qualquer alteração unilateral desta Política de Privacidade e Termo de Consentimento será efetuada com a devida antecedência e divulgação, respeitando o princípio da livre pactuação entre as partes no ordenamento jurídico brasileiro.
A Ruh - Gestão Hídrica garantirá acesso aos dados pertinentes, compartilhando critérios de segurança adotados, fundamentando-se no consenso científico e tecnológico, amparado na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e, no que couber, na Lei 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, por tratar-se de pessoa jurídica de direito privado.
A Controladora se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Titular, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.
Os artigos 42 ao 45 da LGPD preveem, ainda, a responsabilização de agentes que atuam no processo de tratamento de dados.
Quanto à eventual vazamento de dados ou acessos não autorizados, as partes poderão entrar em acordo, quanto aos eventuais danos causados, caso exista o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados, comprovado o dolo ou negligência, e caso não haja acordo, a Controladora tem ciência que estará sujeita às penalidades previstas no artigo 52 da Lei n° 13.709/2018.
A Ruh - Gestão Hídrica compromete-se a seguir eventuais exigências da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo ao respeito dos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditório.
Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos desta Lei.
O titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
O titular dos dados pessoais tem o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional.
O titular pode opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei.
Os direitos previstos neste artigo serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente de tratamento.
Em caso de impossibilidade de adoção imediata da providência de que trata o § 3º deste artigo, o controlador enviará ao titular resposta em que poderá:
O requerimento referido no § 3º deste artigo será atendido sem custos para o titular, nos prazos e nos termos previstos em regulamento.
O responsável deverá informar, de maneira imediata, aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados a correção, a eliminação, a anonimização ou o bloqueio dos dados, para que repitam idêntico procedimento, exceto nos casos em que esta comunicação seja comprovadamente impossível ou implique esforço desproporcional.
A portabilidade dos dados pessoais a que se refere o inciso V do caput deste artigo não inclui dados que já tenham sido anonimizados pelo controlador
O direito a que se refere o § 1º deste artigo também poderá ser exercido perante os organismos de defesa do consumidor
A confirmação de existência ou o acesso a dados pessoais serão providenciados, mediante requisição do titular:
Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso.
As informações e os dados poderão ser fornecidos, a critério do titular:
Quando o tratamento tiver origem no consentimento do titular ou em contrato, o titular poderá solicitar cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial, nos termos de regulamentação da autoridade nacional, em formato que permita a sua utilização subsequente, inclusive em outras operações de tratamento.
A autoridade nacional poderá dispor de forma diferenciada acerca dos prazos previstos nos incisos I e II do caput deste artigo para os setores específicos.
O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade
O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.
Em caso de não oferecimento de informações de que trata o § 1º deste artigo baseado na observância de segredo comercial e industrial, a autoridade nacional poderá realizar auditoria para verificação de aspectos discriminatórios em tratamento automatizado de dados pessoais.
Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.
A defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva.
Ante exposto, o TITULAR declara estar ciente, nos termos da Lei nº 13.709/2018, que seus dados descritos neste termo serão mantidos em formato interoperável, conforme as finalidades estabelecidas pela CONTROLADORA. Declara, ainda que tomou conhecimento que tem direito a obter da CONTROLADORA, a qualquer momento e mediante requerimento, as seguintes informações sobre os dados tratados, em atendimento ao art. 23 da Lei nº 12.527/2011:
A Ruh - Gestão Hídrica disponibiliza os seguintes meios de comunicação:
Dúvidas sobre esta Política de Privacidade:
Thaís Barcelos Dornellas – OAB/DF 56.662 - thais.b.dornellas@gmail.com